Ex-prefeito de São José da Tapera é preso pela PF em operação que investiga desvio de mais de R$ 5,4 milhões do FUNDEF no município
Postado
28/09/2019 08H59
| Jarbas Pereira Ricardo/Imagem Site UOL |
Na manhã desta quinta-feira (26), a Polícia Federal prendeu durante a fase ostensiva da Operação denominada de “Casa Abandonada”, o ex-prefeito de São José da Tapera, sertão de Alagoas, Jarbas Pereira Ricardo. O ex-prefeito é acusado pelo o desvio de R$ 5.476.785,42 no período de 13/12/2016 a 30/12/2016.
Conforme a Polícia federal este recurso desviado é parte dos R$ 31.890.000,00 creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera/AL a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ( FUNDEF) no município.
Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.
Além disso, constatou-se, também, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67), Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.
As investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal. A deflagração da Operação “Casa Abandonada” contou com o efetivo de 85 policiais federais.
Todo o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de Inquérito Policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas.
O nome da Operação remete à palavra Tapera, em Tupi, que significa casa de aparência ruim, abandonada por quem deveria cuidar.
Por Redação Blog Adalberto Gomes Notícias com Ascom PF/AL
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